Falso Testemunho - CESPE

Acredito que seja de grande valia a seguinte justificação para a anulação de uma questão da banca CESPE, pois ela nos indica qual posição adotada por esta banca.

QUESTÃO 25 – anulada. O crime previsto no art. 342, caput do Código Penal (falso testemunho), é classificado pela doutrina como delito de mão própria (GRECO, Rogério. Curso de direito penal. Niterói: Ímpetus, 2006, Vol. IV, p. 640 e NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. São Paulo: RT, 2006, p. 1010). Nesse contexto, para que se verifique a ocorrência do mencionado crime, deverá o agente: “(...) cometer pessoalmente a conduta típica.” (Nucci, op. cit., p. 169). Eis a redação do mencionado artigo: “Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”. Dessa forma, não é qualquer pessoa que esteja servindo à administração da justiça que pode cometer tal delito, mas apenas quem comparece na qualidade de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete. Assim, a opção indicada como correta foi redigida de forma ampla, não se restringindo às hipóteses legalmente previstas.

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